Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1988

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 381/1988
Norma Gerada
Lei nº 7.669 de 23/08/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.669 de 23/08/1988
Último estado:
23/08/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 14/1988
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/02/1988
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 70/1988
Origem externa:
MSG 70/1988
Data de Leitura:
02/02/1988
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), SECRETARIA, (TJDF), CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TAQUIGRAFIA, PUBLICAÇÃO, JURISPRUDENCIA, BIBLIOTECA, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ARMAZENAGEM, PATRIMONIO, SERVIÇO GRAFICO, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR, PRESIDENCIA, CORREGEDOR. EXTINÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), OFICIOS JUDICIAIS, TERRITORIOS FEDERAIS, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TRANSFERENCIA, (TJDF), CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA, DISTRIBUIDOR, OFICIAL DE REGISTRO, CONTADOR JUDICIAL, DEPOSITARIO.
15/09/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 160 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
23/08/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007669 DE 1988.
DOFC 25 08 PAG 16249.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 12 1988).
23/08/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 317 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 624 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
19/08/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 146 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/08/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 089 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
16/08/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 08 PAG 2127.
16/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
16/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
16/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
15/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO.
15/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
11/08/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
11/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 12 08 PAG 2088.
11/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
01/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO.
01/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
30/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
28/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2018 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
28/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2018 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
11/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
04/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA
SESSÃO.
28/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
19/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 04 PAG 1036.
19/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DO SEN MEIRA FILHO FAVORAVEL.
19/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
23/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 24 03 PAG 0784.
23/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36