Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1996

(LEI DE SOFTWARE)

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 200/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.609 de 19/02/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.609 de 19/02/1998
Último estado:
19/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 14/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 275/1995
Origem externa:
MSG 275/1995
Data de Leitura:
08/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROGRAMA, COMPUTADOR, DEFINIÇÃO, SOFTWARE, DIREITO AUTORAL, CRITERIOS, LEGISLAÇÃO, OBRA LITERARIA, DIREITOS, AUTOR, REIVINDICAÇÃO, AUTORIA, DISPENSA, REGISTRO, GARANTIA, ESTRANGEIRO, HIPOTESE, EQUIVALENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, INCLUSÃO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, ALUGUEL, AUSENCIA, CONCLUSÃO, MOTIVO, VENDA, TRANSFERENCIA, COPIA. NORMAS, REGISTRO, PROGRAMA, COMPUTADOR, SOFTWARE, REQUERIMENTO, TITULAR, (INPI), FORNECIMENTO, DADOS, AUTOR, RESSALVA, DIREITOS, TERCEIROS, DIREITO DE PROPRIEDADE, EMPREGADOR, CONTRATANTE, SERVIÇO, INFORMATICA, REALIZAÇÃO, AUTORIA, EMPREGADO, VINCULAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, TRABALHADOR, AUSENCIA, CONTRATO, INCLUSÃO, BOLSISTA, ESTAGIARIO, AUTORIZAÇÃO, DERIVAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO, OFENSA, DIREITOS, TITULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, SOFTWARE, REPRODUÇÃO, COPIA, LEGITIMIDADE, AQUISIÇÃO, OBJETIVO, ARQUIVO, CITAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO PENAL, VISTORIA, AÇÃO PENAL, APREENSÃO, MATERIAL, JUIZ, LIMINAR, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AÇÃO CIVIL, SEGREDO DE JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE, PERDAS E DANOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXIGENCIA, ATO, CONTRATO, LICENÇA, DIREITOS, COMERCIALIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, ORIGEM, EXTERIOR, FIXAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, TITULAR, NULIDADE, CLAUSULA, LIMITAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXIGENCIA, REMETENTE, VALOR, MOEDA ESTRANGEIRA, REMESSA DE VALORES, CONSERVAÇÃO, DOCUMENTO, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, REGISTRO, (INPI), CONTRATAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, ENTREGA, DOCUMENTAÇÃO, RECEPTOR. REVOGAÇÃO, LEI DE SOFTWARE.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
05/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 035, DE
1998, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DA MATERIA SANCIONADA E
TRANSFORMADA NA LEI 9609, DE 1998.
DSF 06 03 PAG 3409.
19/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009609 DE 1998.
DOFC 20 02 PAG 00001 A 00003.
10/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 024, DE 1998,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO 1 A 13 E
15 A 19, E A REJEIÇÃO DA Nº 14, AO PROJETO, BEM COMO A
REMESSA A SANÇÃO EM 09 02 98.
DSF 11 02 PAG 2594.
09/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
23/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 083, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM
EMENDAS. (FLS. 199 A 208).
22/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1648 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JANEIRO DE 1998.
22/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
22/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 23 01 PAG 1175 A 1184.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 039 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
22/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVADAS AS EMENDAS 3, 4, 2 E 1 - CCJ, DESTACADAS,
COM OS VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
ABDIAS NASCIMENTO, LAURO CAMPOS E ROBERTO REQUIÃO, JUNIA
MARISE E EMILIA FERNANDES.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA DA CCJ AS EMENDAS 6 E
7 - PLEN, SENDO AS MESMAS PREJUDICADAS.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 5 - CCJ, E
8 A 24 - CE, NÃO DESTACADAS, DE PARECERES FAVORAVEIS.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 043 A 046, SUBSCRITOS PELO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA, DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DAS EMENDAS 3, 4, 2 E 1 - CCJ, RESPECTIVAMENTE.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS EMENDAS E
A SUBEMENDA, COM OS VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, BENEDITA DA SILVA, LAURO CAMPOS E MARINA SILVA.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ROBERTO REQUIÃO, JOSE EDUARDO DUTRA E WALDECK ORNELAS.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
21/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 036 - CCJ, SOBRE AS EMENDAS 6 E
7 - PLEN; E 037 - CE, SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS, AMBOS
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE, O DA CCJ, NOS TERMOS DE
SUBEMENDA AS EMENDAS 6 E 7 - PLEN, E O DA CE, NOS TERMOS
DAS EMENDAS 8 A 24 - CE.
DSF 22 01 PAG 1099 A 1111.
21/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE, REALIZADA NO DIA 20 DE JANEIRO
DO CORRENTE, DE FLS. 143 A 188.
21/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
20/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 032, DO SEN
SERGIO MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 21 01 PAG 0965 E 0992.
20/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
20/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM O PARECER DA COMISSÃO FAVORAVEL
AO PROJETO, COM AS EMENDAS 8 A 24 - CE, QUE OFERECE.
20/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AS EMENDAS DESTACADAS SÃO REJEITADAS PELA COMISSÃO.
20/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DURANTE A DISCUSSÃO DA MATERIA EM REUNIÃO DE 23 10 97
FORAM OFERECIDOS E APROVADOS, REQUERIMENTOS DE DESTAQUES
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS DE RELATOR, DE
NUMEROS 3, 5, 6, 7, 8, 11, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 32, 34 E 35. APROVADO O PARECER DO
RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES
APROVADOS EM 23 10 97.
06/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO
EDUCAÇÃO EM 23 10 97.
23/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO REUNIDA NO DIA DE HOJE, APROVA O PARECER
FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES, DO SEN ROBERTO
REQUIÃO E REJEITA A SUBEMENDA DE AUTORIA DO SEN HUGO
NAPOLEÃO, A EMENDA 30.
10/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTA COMISSÃO SUBEMENDA A EMENDA 30 DO RELATOR,
DE AUTORIA DO SEN HUGO NAPOLEÃO, SENDO ENCAMINHADA COPIA
AO RELATOR, SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA SUA MANIFESTAÇÃO.
13/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
15/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CE, PARA EXAME DO PROJETO E DAS EMENDAS.
14/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO
PARCIAL DAS EMENDAS 6 E 7 - PLEN NA FORMA DA SUBEMENDA
01 - CCJ QUE APRESENTA.
05/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA.
22/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA EXAME DAS EMENDAS
6 E 7 - PLEN.
19/07/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ PARA EXAME DAS EMENDAS 6 E 7 - PLEN, DEVENDO A
SEGUIR IR AO EXAME DA CE (PARA ANALISE DO PROJETO E DAS
EMENDAS).
19/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, PARA ENCAMINHAMENTO A CCJ, E POSTERIOR REMESSA
A CE.
18/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A CCJ PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS EMENDAS 6 E 7 - PLEN E
A CE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO.
18/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI AS FLS. 82 A 84, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS 6 E 7,
PUBLICADAS NO DSF DE 16 DE JULHO DO CORRENTE, FLS. 12127
A 12129.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, NOS TERMOS DO ART. 48, DO
REGIMENTO INTERNO, DESPACHA A MATERIA TAMBEM A CE.
DSF 19 07 PAG 12429.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 708, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA,
VOLTANDO A MATERIA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
16/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 689, DO SEN JADER BARBALHO, E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 17 07 PAG 12149.
11/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 77 A 79, AS EMENDAS 6 E 7, DOS SEN JADER
BARBALHO E ESPERIDIÃO AMIN, RESPECTIVAMENTE, OFERECIDAS A
PROPOSIÇÃO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 235, II, 'D', DO
REGIMENTO INTERNO.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 674, DO SEN EDISON LOBÃO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
DSF 12 07 PAG 11897 E 11898.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 167 07 PAG 12127 E 12128.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 674, DO SEN EDISON LOBÃO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS OFERECIDAS A MESA (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
10/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 75 AVULSO DA MSG 00288 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA O
PERIODO DE 01 A 31/07/96, DA QUAL CONSTA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
09/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 656, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 10 07 PAG 11639.
02/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 389 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO).
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA CONVOCAÇÃO
EXTRAORDINARIA)
DSF 03 07 PAG 11256 A 11260.
REFIFICAÇÃO FEITA NO DSF 05 07 PAG 11550.
26/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL A MATERIA COM
EMENDAS 001 A 005 - CCJ. (FLS. 64 A 72).
10/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, ATENDENDO
SUA SOLICITAÇÃO PARA REEXAME DA MATERIA.
06/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
25/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 26 01 PAG 0900.
25/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36