Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 867/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.402 de 29/03/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO INTERIOR, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 406.000,00, PARA ATENDER A PROGRAMA ESPECIAL DE MIGRAÇÕES INTERNAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.402 de 29/03/1968
- Último estado:
- 29/03/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO INTERIOR, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 406.000,00, PARA ATENDER A PROGRAMA ESPECIAL DE MIGRAÇÕES INTERNAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 785/1967
- Origem externa:
- MSG 785/1967
- Data de Leitura:
- 27/11/1967
- 29/03/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005402 DE 1968.
DOFC 01 04 PAG.
- 26/03/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 425/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICAÇÃO A APROVAÇÃO E ENVIO A SANÇÃO.
- 26/03/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00040 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 13/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 173 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, FAVORAVEL.
- 21/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 22 02 PAG.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22