Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1972

Iniciativa
Deputado Federal BALDACCI FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1415/1968
Norma Gerada
Lei nº 6.050 de 24/05/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A FLUORETAÇÃO DA AGUA PARA ABASTECIMENTO, QUANDO EXISTA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.050 de 24/05/1974
Último estado:
24/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 15/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/1968
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A FLUORETAÇÃO DA AGUA PARA ABASTECIMENTO, QUANDO EXISTA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1968
Indexação:
SAUDE PUBLICA.
Observações:
SUBSTITUTIVO - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - DISPÕE SOBRE A FLUORETAÇÃO DA AGUA EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO QUANDO EXISTIR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO.
24/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006050/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1974).
24/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 24 05 74, OF. 143 CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO AO SF.
24/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 24 05 74, MSG 254 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO OF. 374 SAP MIN GAB
CIVIL.
24/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA, EM 24 05 74. LEI/006050/74.
DOFC 27 05 PAG 6021.
22/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 138 A CD COM SUBSTITUTIVO DO SENADO.
16/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 17 05 PAG 1205.
16/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFINITIVAMENTE ADOTADO TERMOS ART 319 DO REG INT.
16/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
14/05/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 93 - CR.
DCN2 12 05 PAG 1081.
11/05/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
11/05/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
09/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 10 05 PAG 1015.
09/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CF APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
09/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/04/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 42 - CS, 43 - CF, 44 - CCJ E
45 - CS.
DCN2 28 04 PAG 0825.
26/04/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CF.
26/03/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN FERNANDO CORREA.
29/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE PROJETO
E EMENDA SUBSTITUTIVA.
23/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
23/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
08/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
07/11/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
RECEBIMENTO OFICIO MIN EXTRAORDINARIO GAB CIVIL COM
COPIA PARECER MIN SAUDE.
17/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA OF. SP 90 A PRES REP REITERANDO DILIGENCIA.
24/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA OF. SP 68 AO MIN GAB CIVIL COM PEDIDO
DILIGENCIA.
22/08/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA MIN SAUDE.
03/08/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
23/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS E CF.
DCN2 24/06 PAG 1645.
23/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 207 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
19/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
19/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
19/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
19/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP.
16/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
16/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO PROJETO APROVADO.
16/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DA EMENDA REJEITADA.
16/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
26/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 27/05 PAG 1267 COL 2.
26/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
10/05/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM ADOÇÃO EMENDA CS.
26/04/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP JORGE VARGAS.
DCN1 06/05 PAG 745 COL 1.
13/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIDO.
DCN1 14/10 PAG 5779 COL 2.
13/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
OFICIO 9071 - CE SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO
PROJETO.
16/10/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP JOSE MARIA MAGALHÃES.
DCN1 19/11 PAG 8217 COL 2.
09/10/1968
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM UMA EMENDA.
DCN1 26/10 PAG 7645 COL 3
02/10/1968
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR DEP JUSTINO ALVES PEREIRA.
DCN1 26/10 PAG 7644 COL 3.
26/09/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 29/10 PAG 7687 COL 4.
15/08/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. BSB 341 DO MINISTERIO DO INTERIOR
ENCAMINHANDO PARECER PROJETO.
26/06/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP YUKISHIGUE TAMURA.
DCN1 23/07 PAG 4415 COL 4.
19/06/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO CCJ, CS E CF.
DCN1 20/06 PAG 3567 COL 3.
19/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52