Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1098/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.884 de 30/05/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.884 de 30/05/1973
- Último estado:
- 30/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1973
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 21/1973
- Origem externa:
- MSG 21/1973
- Data de Leitura:
- 09/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SUBSCRIÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (CAESB).
- 06/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 167 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 31/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 162 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 211 DO MIN EXTRAORDINARIO PARA
ASSUNTOS GAB CIVIL.
- 30/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005884/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 30/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005884/73.
DOFC 31 05 PAG 5249.
- 28/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 146 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 28/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 30 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 1391.
- 23/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS PARECERES 108 - CME E 109 - CF.
DCN2 18 05 PAG 1225.
- 16/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
- 10/05/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/04/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
- 27/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CME E CF.
DCN2 28 04 PAG 0819.
- 27/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42