Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1781/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.029 de 09/04/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DOS GRUPOS - ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.029 de 09/04/1974
- Último estado:
- 09/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/1974
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DOS GRUPOS - ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 88/1974
- Origem externa:
- MSG 88/1974
- Data de Leitura:
- 12/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- CD-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- CD-CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SEÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA.
- 16/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 154 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 10/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 145 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 09/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006029/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 09/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006029/74.
DOFC 10 04 PAG 4074.
- 05/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 149 A CD COMUNICANDO REMESSA A
SANÇÃO.
- 05/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 6 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 04 PAG 0694.
- 04/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 EMISSÃO DE PARECER ORAL DA CSPC PELO SEN
BENJAMIM FARAH E DA CF PELO SEN VIRGILIO TAVORA,
FAVORAVEIS.
- 04/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 APROVAÇÃO RQ. 36 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CSPC, DURANTE 5 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 04 04 PAG 0667.
- 03/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57