Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 378/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO ANTES PREVISTO NA LEI 5480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, PARA APLICAR AOS TRABALHADORES AVULSOS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/08/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO ANTES PREVISTO NA LEI 5480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, PARA APLICAR AOS TRABALHADORES AVULSOS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PRAZO, INSCRIÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, (FGTS).
- 26/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
- 26/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 08 PAG
- 26/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 15/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 597 - CLS E 598 - CF.
DCN2 16 08 PAG 3702.
- 14/08/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO VENCIDO DO SEN JOSE
RICHA.
- 03/12/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 29/11/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO VENCIDO EM SEPARADO, DO
SEN HUMBERTO LUCENA.
- 07/06/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 03/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 02/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 03 04 PAG 0569.
- 02/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42