Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2572/1980
Norma Gerada
Lei nº 6.769 de 19/03/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, EM TEMPO DE PAZ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.769 de 19/03/1980
Último estado:
19/03/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 15/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/01/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, EM TEMPO DE PAZ.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 48/1980
Origem externa:
MSG 48/1980
Data de Leitura:
24/01/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AUMENTO, EFETIVOS MILITARES, PESSOAL MILITAR, (FAB), (MAER). ALTERAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES, (MAER).
20/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 088 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 087 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
16/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 226 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006769/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).
19/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006769/80.
DOFC 20 03 PAG 4962.
18/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 011 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 002 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
18/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 03 PAG 0413.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF,
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSN,
RELATOR SEN JORGE KALUME.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 021, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA.
12/03/1980
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSN.
11/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 12 03 PAG 0223.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18