Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE CASTRO COIMBRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1909/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/09/1984 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1981
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. ISENÇÃO, PUNIÇÃO, EXTRAÇÃO, ORGÃO, PARTE, HOMEM, MULHER. CONDIÇÕES, AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, SEXO, PARECER, JUNTA MEDICA. ISENÇÃO, PUNIÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ALTERAÇÃO, TROCA, SEXO, CONDICIONAMENTO, PARECER, JUNTA MEDICA.
- 06/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 064 A PRES REP COMUNICANDO APROVAÇÃO POR
DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
- 07/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 052 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O
PROJETO.
- 04/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00063 1984).
- 16/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 111 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 030 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 10/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 05 PAG 1165.
- 10/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A EMENDA.
- 10/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN MARCONDES GADELHA.
- 10/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 166 - CCJ, CONCLUIDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO,
FAVORAVEL A EMENDA DE PLENARIO, RELATOR SEN ENEAS FARIA.
- 10/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 066, DO SEN MURILO BADARO E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO
PELO SEN HELIO GUEIROS.
- 10/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ENEAS FARIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 15/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ENEAS FARIA.
- 06/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 09 PAG 3886.
- 06/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ROBERTO SATURNINO.
- 06/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 067 - CS E 068 - CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0668.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 15/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCONDES GADELHA.
- 02/12/1982
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/03/1982
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 03/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA ORAL DO SEN MURILO BADARO PARA
QUE SEJA OUVIDA A CS.
- 05/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
- 08/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 26/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 03 PAG 0571.
- 26/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41