Requerimento n° 235, de 1996

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO DO SENADO, APOS OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, O RECURSO OBJETIVANDO DESARQUIVAR O FEITO ATINENTE A CPI DOS CORRUPTORES, A QUE SE REFERE O REQUERIMENTO 402, DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Indeferida pela Comissão Diretora
Último estado:
04/10/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 235/1996
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
14/03/1996
Descrição/Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO DO SENADO, APOS OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, O RECURSO OBJETIVANDO DESARQUIVAR O FEITO ATINENTE A CPI DOS CORRUPTORES, A QUE SE REFERE O REQUERIMENTO 402, DE 1995.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17415-17416
A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria, nos termos do Parecer nº 848/2000-CCJ, lido na sessão de 18.8.2000.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
19/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17163-17170
Leitura do Parecer nº 848/2000-CCJ (Relator: Senador Bernardo Cabral), pelo não-reconhecimento do recurso capeado pelo referido requerimento.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, DESARQUIVAMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, DENUNCIA, AGENTE, CORRUPÇÃO, (CPI), IMPEACHMENT, (CPI), ORÇAMENTO.
04/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado - apenso RQS 402/1995
05/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o RQS 00402 1995 .
29/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria, nos termos do Parecer nº 848/2000-CCJ, lido na sessão de 18.8.2000.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17415-17416
29/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 848/2000-CCJ (Relator: Senador Bernardo Cabral), pelo não-reconhecimento do recurso capeado pelo referido requerimento.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17163-17170
17/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 80 e 81, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
09/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório (anexado às fls. 70 a 78) do Senador Bernardo Cabral, com voto pelo não-conhecimento do recurso capeado pelo Requerimento nº 235, de 1996, por intempestividade.
Votam vencidos os Senadores Roberto Requião, José Eduardo Dutra, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e José Fogaça.
Deixa de ser computado o voto contrário do Senador Pedro Simon, por se tratar do autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum", nos termos do art. 132, § 8º, do RISF.
À SSCLSF.
08/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A deliberação da matéria foi adiada nas Reuniões de 7/6/2000, 14/6/2000, 27/6/2000, e 8/8/2000.
Matéria constante da Pauta da Reunião de 9/9/2000.
22/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bernardo Cabral, com voto pelo não-conhecimento do recurso capeado pelo Requerimento nº 235, de 1996, por intempestividade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Apensei aos autos deste Requerimento o Processado do RQS nº 402, de 1995.
02/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
01/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O OF. SF 311, DE 19 03 96, DO PRESIDENTE
DO SENADO (FLS. 01), EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS
ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
08/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
08/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
12/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
12/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
15/03/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI AS FLS. 60 A 68, TEXTO DO REQUERIMENTO, BEM COMO O
DESPACHO DO SR. PRESIDENTE, PUBLICADO NO DSF DE 15 DE
MARÇO DE 1996, ENCAMINHANDO A CCJ.
14/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO, PARCIALMENTE, DA MATERIA,
SUBSCRITO PELO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO RQS 00402 1995, QUE CONSTITUIA A
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR
DENUNCIAS SOBRE AGENTES CORRUPTORES, AO TEMPO EM QUE A
PRESIDENCIA RECORRE, 'EX-OFFICIO', DESTA DECISÃO, SEM
EFEITO SUSPENSIVO, A CCJ.
DSF 15 03 PAG 4107 A 4115.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2020 15:42