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Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1970

Iniciativa: Deputado Federal CARDOSO DE MENEZES (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 333/1967
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1061, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO LEI 3071, DE 1 DE JANEIRO DE 1916.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:: 07/03/1979 - REJEITADA

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Proposição 1

Identificação:: Autógrafo - PLC 16/1970
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 16/06/1967
Descrição/Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1061, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO LEI 3071, DE 1 DE JANEIRO DE 1916.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 16/06/1967
Indexação:: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO NORMA JURIDICA, CODIGO CIVIL.
Observações:: (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0009/69, PLC/0010/75, PLS/0064/65, PLS/0050/73, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73, PLS/0068/74, PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75 E PLS/0011/77).

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

12/03/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 119 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.

07/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: REJEITADA
Ação:: REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).

07/03/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0133.

07/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO REJEITADO.

07/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.

24/05/1977: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.

23/05/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2030.

23/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

23/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 081).

25/04/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 081).

25/04/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 081, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O OFS/0030/70,
PLC/0009/69, PLC/0010/75, PLS/0064/65, PLS/0050/73,
PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73, PLS/0068/74,
PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75
E PLS/0011/77.
DCN2 26 04 PAG 1074.

23/07/1971: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A DC PARA AGUARDAR REFORMA CODIGO DE
PROCESSO CIVIL.

23/07/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 126, SOLICITANDO SOBRESTAMENTO.

23/07/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

16/07/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 238 - CCJ.
DCN2 17/07 PAG.

06/07/1971: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ, TERMOS ART 373 REG INT.

06/07/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

06/07/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRESENTAÇÃO RQ. 126 SEN RUY SANTOS, NOVA AUDIENCIA
CCJ.

06/07/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

02/07/1971: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER CONTRARIO.
DCN2 02/07 PAG.

02/07/1971: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER FAVORAVEL.
DCN2 02/07 PAG.

01/07/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 172 - CCJ E 173 - CF.

01/01/1971: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER SOBRESTAMENTO.

01/01/1971: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.

01/01/1971: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.

01/01/1971: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN GUIDO MONDIN.

10/07/1970: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 11/07 PAG.

10/07/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

01/07/1970: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OFICIO AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.

01/07/1970: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO SF.

01/07/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.

01/07/1970: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

01/07/1970: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR DEP.

01/07/1970: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.

01/07/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO EMENDA APROVADO, FICANDO PROJETO
PREJUDICADO.

01/07/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP CARDOSO DE MENEZES.

01/07/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.

02/06/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES CCJ E CF.
DCN1 03/06 PAG 1857 COL 1.

13/05/1970: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, COM EMENDA.
DCN1 23/05 PAG 1698 COL 3.

13/05/1970: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR DEP ROCKFELLER LIMA.

18/11/1969: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO
SUBSTITUTIVO.
DCN1 04/04 PAG 0195 COL 1.

04/11/1969: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO DEP ERASMO PEDRO.
DCN1 04/04 PAG 0201 COL 2.

27/06/1967: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APRESENTAÇÃO RELATORIO CONSTITUCIONALIDADE, COM
SUBSTITUTIVO.
DCN1 16/04 PAG 1458 COL 3.
DCN1 23/07 PAG.

27/06/1967: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE.

16/06/1967: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ E CF.
DCN1 17/06 PAG 3467 COL 4.

16/06/1967: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20