Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1125/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.882 de 24/05/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 252, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO-LEI 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.882 de 24/05/1973
Último estado:
24/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 16/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/1973
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 252, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO-LEI 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 50/1973
Origem externa:
MSG 50/1973
Data de Leitura:
22/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
CHEFIA, DEPARTAMENTO, UNIDADE UNIVERSITARIA, PROFESSOR.
28/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 149 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
24/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005882/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 06 1973).
24/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005882/73.
DOFC 28 05 PAG 5121.
22/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 139 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
22/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 28 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 05 PAG 1243.
17/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/05/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
14/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 94 - CEC E 95 - CSPC.
DCN2 15 05 PAG 1131.
10/05/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/05/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN HEITOR DIAS.
03/05/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
03/05/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/04/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
27/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC E CSPC.
DCN2 28 04 PAG 0820.
27/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:43