Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal CANTIDIO SAMPAIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1883/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETENCIA, SINDICATO, TRABALHADOR, ASSISTENCIA JUDICIARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO. CALCULO, HONORARIOS, ADVOGADO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 29/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 158 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
- 27/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP PARA COMUNICAÇÃO A CD E REMESSA AO
ARQUIVO.
DCN2 28 04 PAG 1766.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 29/03/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 96 - CCJ.
DCN2 30 03 PAG 0877.
- 24/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INJURIDICIDADE.
- 10/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PAULO BROSSARD.
- 06/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 25/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 26 04 PAG 1352.
- 25/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34