Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3332/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 16/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/04/1977
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, PROCEDIMENTO, INSCRIÇÃO, PESSOA FISICA, CARTORIO ELEITORAL, MUNICIPIO, OBJETIVO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, PREENCHIMENTO, FICHA, FILIAÇÃO, ELEITOR, PARTIDO POLITICO. NORMAS, REQUISITOS, IMPUGNAÇÃO, DEFESA, PEDIDO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ELEITOR. NORMAS, PROCEDIMENTO, COMISSÃO EXECUTIVA, PARTIDO POLITICO, JUSTIÇA ELEITORAL, DEFERIMENTO, FILIAÇÃO, ELEITOR.
24/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO, NA CD (ART 200 REGIMENTO).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 83).
14/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 573 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 11 10 PAG 5548.
10/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
10/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 693 - CR.
DCN2 29 09 PAG 5103.
28/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
28/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
22/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 23 09 PAG 4947.
22/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CCJ.
22/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 464 - CCJ.
DCN2 18 08 PAG 3827.
03/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
28/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO, COM EMENDA.
22/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
30/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 243 - CCJ.
DCN2 31 05 PAG 2261.
25/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
26/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
25/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 04 PAG 1067.
25/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59