Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3168/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.835 de 14/10/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE METEOROLOGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.835 de 14/10/1980
Último estado:
14/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 16/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/1979
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE METEOROLOGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, METEOROLOGISTA. REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, METEOROLOGISTA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, METEOROLOGISTA.
17/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SN 370 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 425 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 422 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
14/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006835/80.
DOFC 15 10 PAG 20609.
14/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006835/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
29/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 793 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 29 11 PAG 6499.
28/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
28/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1150 - CR.
DCN2 28 11 PAG 6436.
27/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
26/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 6360.
26/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS 5 E 6 - CEC,
REJEITADAS EMENDAS 1 E 2. - CLS E 3 E 4 - CSPC.
26/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 994 - CLS, 995 - CSPC E
996 - CEC.
DCN2 17 11 PAG 5982.
13/11/1979
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 E 2 CEC E
CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2 CLS E 1 E 2 CSPC.
16/10/1979
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
27/09/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 CSPC COM VOTO
VENCIDO EM SEPARADO DO SEN LAZARO BARBOZA.
27/09/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN BERNARDINO VIANA.
27/09/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LAZARO BARBOZA,
FAVORAVEL COM EMENDA 2 - CLS E COM SUBEMENDA A
EMENDA 1 - CLS.
28/06/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BERNARDINO VIANA.
18/05/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
10/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CLS.
03/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
02/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CSPC E CEC.
DCN2 03 04 PAG 0572.
02/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 343 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DAS
EMENDAS AO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43