Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 4938/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 7.077 de 21/12/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A VENDER, EM CONCORRENCIA, OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, DE SUA PROPRIEDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.077 de 21/12/1982
- Último estado:
- 21/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1981
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A VENDER, EM CONCORRENCIA, OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, DE SUA PROPRIEDADE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 291/1981
- Origem externa:
- MSG 291/1981
- Data de Leitura:
- 13/07/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (INCRA), VENDA, CONCORRENCIA, IMOVEL, MUNICIPIO, BUTIA, ESTEIO, VACARIA, NATAL, BELO HORIZONTE, NITEROI, (RS), (RN), (MG), (RJ).
- 08/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 099 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM
08 03 83.
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 537 DA PRES REP RESTILTUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 535 SUPAR DO MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
- 21/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007077/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 04 83).
- 21/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007077/82.
DOFC 22 12 PAG 23956.
- 09/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 335 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 227 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4623.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 957 - CAR E 958 - CF.
DCN2 03 12 PAG 4491.
- 01/12/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/12/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 30/11/1982
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
PARECER FAVORAVEL.
- 25/03/1982
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 23/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 24 03 PAG 0669.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12