Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5325/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 3, DE 27 DE JANEIRO DE 1966.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/1987 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PLC 16/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/1985
Descrição/Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 3, DE 27 DE JANEIRO DE 1966.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 206/1985
Origem externa:
MSG 206/1985
Data de Leitura:
27/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PESSOAL, ATIVIDADE PORTUARIA. SINDICATO, VIGIA PORTUARIO, TRABALHADOR, MARITIMO. EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, GUARDA PORTUARIO, SINDICALIZAÇÃO, FILIAÇÃO.
06/04/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 04 PAG 0369.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1987).
06/04/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DA MSG 00062 1987, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA.
20/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 21 06 PAG 2035.
20/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13