Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCELINO PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 595/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 300, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA FALTA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/10/1968 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1967
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 300, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA FALTA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1967
- 08/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA DO OFICIO 2201/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO A DECISÃO DO SENADO.
- 03/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 03/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN DUARTE FILHO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CD.
- 03/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO A REDAÇÃO.
- 03/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA PARA O TURNO SUPLEMENTAR
- 26/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 825 - CR, RELATOR SEN DUARTE FILHO, OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 25/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 25/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O SUBSTITIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROEJTO.
- 13/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PAREER 755 - CCJ, RELATOR SEN N. DA GAMA, FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CF.
- 13/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA SUBSTITUTIVA.
- 13/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 753 - CA, RELATOR SEN JOÃO CLEOFAS, FAVORAVEL.
PARECER 754 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 06/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CA E CF.
DCN2 07 03 PAG.
- 06/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24