Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 37/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.662 de 21/06/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ENQUADRA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) NA CATEGORIA DE EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.662 de 21/06/1971
- Último estado:
- 21/06/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1971
- Descrição/Ementa
- ENQUADRA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) NA CATEGORIA DE EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 72/1971
- Origem externa:
- MSG 72/1971
- Data de Leitura:
- 27/04/1971
- 21/06/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005662 DE 1971.
DOFC 21 06 PAG
- 15/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 109 - CE FAVORAVEL, RELATOR SEN AUGUSTO
FRANCO E 110 - CF FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 31/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CE E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59