Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 691/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.798 de 31/08/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.798 de 31/08/1972
Último estado:
31/08/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 17/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/1972
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 121/1972
Origem externa:
MSG 121/1972
Data de Leitura:
26/05/1972
Indexação:
DIREITO DO TRABALHO. FISICA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHADORES. READAPTAÇÃO. DEFICIENCIA FISICA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
22/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 232 A CD COM AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
04/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 157 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
784 - SAP MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
31/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005798/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
31/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005798/72.
DOFC 04 09 PAG 7841.
25/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 184 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
25/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 56 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
23/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24/08 PAG 2427.
23/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 270 - CLS.
DCN2 19/08 PAG 2326.
17/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CLS.
DCN2 30/06 PAG 1825.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
27/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 211 AO SF COM AUTOGRAFOS.
23/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
23/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
21/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP
21/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
21/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 16 06 PAG 1827 COL 3.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
14/06/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/06/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/06/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ALDO LUPO.
05/06/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
05/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
31/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO EMENDA SESSÕES ATE 06 06
DCN1 01 06 PAG 1378 COL 4.
31/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF TERMOS PARAG 2 ART 1
RESOLUÇÃO 50/64.
31/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53