Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal LELIO SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3065/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA O CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/1984
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA O CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMOVEIS. OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, CLIENTE, NORMAS, REMUNERAÇÃO, CORRETOR DE IMOVEIS, CONTRATO, CORRETAGEM.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 26/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CHAGAS RODRIGUES PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 18/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 2197.
- 18/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10