Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 80/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.191 de 11/06/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.191 de 11/06/1991
Último estado:
11/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 17/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/1991
Descrição/Ementa
INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 74/1991
Origem externa:
MSG 74/1991
Data de Leitura:
27/02/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), DEPRECIAÇÃO ACELERADA, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, APARELHAMENTO, INSTRUMENTO, FERRAMENTA, PEÇA SOBRESSALENTE, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, EMBALAGEM, CALCULO, TAXAS, COTA DE DEPRECIAÇÃO.
18/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 671 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 264, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 481, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
11/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008191 DE 1991.
DOFC 12 06 PAG 11213.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
20/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 544 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 147 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
16/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 05 PAG 2359.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS, EM GLOBO,
AS EMENDAS 13, 1, 3 E 6, DE ACORDO COM RECURSOS
INTERPOSTOS.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
COUTINHO JORGE, MANSUETO DE LAVOR, JUTAHY MAGALHÃES,
MAURICIO CORREA E MARCO MACIEL.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 48, 6, DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA PAUTA DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
15/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 15 DO CORRENTE, NOS
TERMOS DO RQ. 194, DO SEN JONAS PINHEIRO.
DCN2 15 05 PAG 2282.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES DE
RETIRADA DO RQ. 189, DE SUA AUTORIA.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RECURSO 005, DE AUTORIA DOS SEN CID SABOIA DE
CARVALHO E OUTROS, PARA QUE AS EMENDAS 3 E 6 SEJAM
APRECIADAS PELO PLENARIO.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 189, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, DE ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO PARA REEXAME DA CAE, CUJA VOTAÇÃO DEIXA DE SER
PROCEDIDA NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 14 05 PAG 2222.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RECURSO 004, DE AUTORIA DOS SEN MANSUETO DE LAVOR
E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE A EMENDA 17 SEJA SUBMETIDA AO
PLENARIO.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA PREJUDICIALIDADE DO RQ. 187, LIDO
EM SESSÃO ANTERIOR.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 187, DO SEN MARCO MACIEL, DE ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO DA MATERIA POR 24 HORAS, FICANDO O REFERIDO
REQUERIMENTO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 11 05 PAG 2198.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RECURSO 003, DOS SEN MAURICIO CORREA E OUTROS,
PARA QUE A EMENDA 13 SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
03/05/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
03/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 069 - CAE.
DCN2 04 05 PAG 2024.
02/05/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAE.
30/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 14.
29/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
29/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1, DO SEN MANSUETO DE LAVOR; 2,
3, 5 E 6, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO; 4, DO SEN LEVI
DIAS; 7, DO SEN NELSON CARNEIRO; 8 A 10, DO SEN DIVALDO
SURUAGY; 11 E 12, DO SEN BENI VERAS; 13, DO SEN MAURICIO
CORREA E 14, DO SEN COUTINHO JORGE.
19/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA E
DE 05 (CINCO), PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN2 20 04 PAG 1699.
19/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30