Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4512/1998
Norma Gerada
Lei nº 9.657 de 03/06/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA, NO AMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.657 de 03/06/1998
Último estado:
03/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 17/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1998
Descrição/Ementa
CRIA, NO AMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 584/1998
Origem externa:
MSG 584/1998
Data de Leitura:
15/05/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, CARREIRA, TECNOLOGIA, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, CARGO PUBLICO, COMPETENCIA, AREA, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, REPARO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, ESTRUTURA, CLASSE, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, CRIAÇÃO, LEI, TABELA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, ATO, MINISTRO DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ORGÃOS, LOTAÇÃO, CARGO PUBLICO, CRIAÇÃO, LEI, QUALIFICAÇÃO, COMPETENCIA, SUPERVISOR. COMPETENCIA, (OM), EXERCICIO, GESTÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO, ATIVIDADE, SERVIDOR, APLICAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, NORMAS, AJUSTE, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, CAPACIDADE PROFISSIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PESSOA FISICA, CALCULO, CARGO PUBLICO, (OM).
16/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
16/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 581, DE 15 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1019 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE JUNHO DE 1998.
05/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 06 06 PAG 10001.
05/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00176 1998
(00667 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9657, DE 1998.
04/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009657 DE 1998.
DOFC 04 06 PAG 00005 E 00006.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 05 06 PAG 00001.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 10 06 PAG 00001.
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 511, DE 02 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 85).
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 510, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 121, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 77 A 84).
02/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1935 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JUNHO DE 1998.
02/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 03 06 PAG 9679 A 9683.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN BEENDITA DA SILVA E ROMEU TUMA.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
28/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 29 05 A 04 06 98.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 364, DO SEN HUGO
NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
DSF 28 05 PAG 9353 E 9377.
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 313 - CRE E 313A - CCJ,
RESPECTIVAMENTE, FAVORAVEIS A MATERIA.
DSF 28 05 PAG 9380 E 9381.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 02 06 PAG 9584 E 9585.
26/05/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI FOLHAS 69 A 72, O PARECER DO SEN ROMEU TUMA,
FAVORAVEL AO PROJETO, TENDO SIDO APROVADO NESTA COMISSÃO.
26/05/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, SECRETO.
25/05/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN ROMEU TUMA, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/05/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROMEU TUMA.
22/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
22/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A SACP.
22/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE MAIO DE 1998.
21/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NÃO FORAM ENCAMINHADOS, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS, OS
AVULSOS DA MATERIA.
21/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CCJ.
DSF 22 05 PAG 8983 A 9000.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 68 (SESSENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11