Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4058/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.256 de 06/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRISÃO ESPECIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.256 de 06/04/1967
- Último estado:
- 06/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRISÃO ESPECIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 822/1966
- Origem externa:
- MSG 822/1966
- Data de Leitura:
- 18/12/1967
- 06/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005256 DE 1967.
DOFC 07 04 PAG.
- 28/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 124 - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54