Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1747/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.047 de 16/05/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 5506, DE 8 DE OUTUBRO DE 1968, QUE CONCEDEU AOS FUNCIONARIOS DO EXTINTO TERRITORIO DO ACRE O DIREITO DE RETORNO AOS SERVIÇOS DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.047 de 16/05/1974
- Último estado:
- 16/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1974
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 5506, DE 8 DE OUTUBRO DE 1968, QUE CONCEDEU AOS FUNCIONARIOS DO EXTINTO TERRITORIO DO ACRE O DIREITO DE RETORNO AOS SERVIÇOS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 73/1974
- Origem externa:
- MSG 73/1974
- Data de Leitura:
- 04/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- REQUISITOS. AUTORIZAÇÃO. TRANSFERENCIA. SERVIDOR PUBLICO. TERRITORIO FEDERAL DO ACRE. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. (AC). (SIPEC).
- 21/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 240 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 240 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 16/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006047/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 16/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006047/74.
DOFC 17 05 PAG 5661.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM - 209 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 23 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 07/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 05 PAG 1343.
- 07/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/04/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 105 - CSPC E 106 - CF.
DCN2 26 04 PAG 1101.
- 24/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 24/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 23/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
- 17/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 17/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 18 04 PAG 0843.
- 17/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00