Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal EDGAR MARTINS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3313/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TEXTO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBJETIVANDO FACILITAR O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MEDICO URGENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 18/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/03/1977
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TEXTO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBJETIVANDO FACILITAR O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MEDICO URGENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, LUZ, TRANSPORTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, TRATAMENTO MEDICO, URGENCIA. OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, LIBERAÇÃO, TRANSITO, ATENDIMENTO MEDICO, URGENCIA, LIMITAÇÃO, VELOCIDADE, VIA PUBLICA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
28/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REMESSA AO RELATOR SEN ODACIR SOARES.
28/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE OS PLS 00098 1981,
PLS 00098 1984 E PLS 00056 1985, SERÃO DESANEXADOS E
SEGUIRÃO SUAS TRAMITAÇÕES NORMAIS, POR NÃO SE TRATAREM
DE MATERIAS CORRELATAS.
28/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
14/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
09/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 10 03 PAG 0049.
09/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14