Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8384/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.621 de 09/10/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E CULTURAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.621 de 09/10/1987
- Último estado:
- 09/10/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E CULTURAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 652/1986
- Origem externa:
- MSG 652/1986
- Data de Leitura:
- 22/10/1986
- Indexação:
- NORMAS, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, PREVIDENCIARIO, UTILIZAÇÃO, CREDITO, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PREVIDENCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONTRATO, INTERFERENCIA, (SINPAS).
- 09/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007621 DE 1987.
DOFC 13 10 PAG 16845.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
- 09/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007621 DE 1987.
DOFC 13 10 PAG 16845.
- 23/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 408 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINANDO
AUTOGRAFO.
- 23/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 331 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 731 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 23/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 378 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 205 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 21/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 09 PAG 2055.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 15 09 PAG 1975.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN GERSON CAMATA, FAVORAVEL.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 22/06/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 23 06 PAG 1177.
- 22/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35