Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4895/1984
Norma Gerada
Lei nº 8.159 de 08/01/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.159 de 08/01/1991
Último estado:
08/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 18/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 500/1984
Data de Leitura:
18/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
COMPETENCIA, PODER PUBLICO, (MJ), ARQUIVO NACIONAL, PROTEÇÃO, DOCUMENTOS, ARQUIVO, APOIO, ADMINISTRAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, DOCUMENTO, ORGÃO PUBLICO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, CLASSIFICAÇÃO, PERMANENCIA, ARQUIVAMENTO. NORMAS, ACESSO, DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, PESQUISA, DOCUMENTO SIGILOSO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVO, PARTICULAR, ATIVIDADE PRIVADA, FAMILIA, PESSOA FISICA, CLASSIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO. CLASSIFICAÇÃO, ARQUIVO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PROTEÇÃO, ARQUIVO NACIONAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (SINAR), FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL, ARQUIVO, ORGÃO CONSULTIVO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DESTRUIÇÃO, ARQUIVO. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, TRANSFERENCIA, EXTERIOR, ALIENAÇÃO, ARQUIVO. CRIAÇÃO, REGISTRO GERAL, ARQUIVO, PARTICULAR, ARQUIVO NACIONAL.
25/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à ADVOSF
06/02/1991
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 004 AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO,
ENVIANDO AUTOGRAFO.
08/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008159 DE 1991.
DOFC 09 01 PAG 0455.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 01 PAG 1921.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
08/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 129, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 014, DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA OF. 359, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO
SENADO AO PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8436.
12/10/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 335 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDAS.
10/10/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 10 PAG 5514.
10/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
10/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/09/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 297 - CDIR.
DCN2 12 09 PAG 5070.
10/09/1990
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DAS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO.
10/09/1990
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
22/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 08 PAG 4505.
22/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
22/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 10 08 PAG 4186.
02/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 255 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 03 08 PAG 3955.
28/06/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
25/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
18/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 2199.
18/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10