Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1991

Ver também: MSG 42/1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 81/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.187 de 01/06/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NACIONAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.187 de 01/06/1991
Último estado:
01/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 18/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/1991
Descrição/Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NACIONAIS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 18/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 73/1991
Origem externa:
MSG 73/1991
Data de Leitura:
27/02/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, SUBSIDIOS, ENCARGOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, CUSTO, CAPTAÇÃO, FUNDOS, RECURSOS.
05/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 207, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 548, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
13/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 194 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI VETADO PARCIALMENTE PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
01/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008187 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00042 1991).
DOFC 03 06 PAG 10469.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1992).
15/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 537 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
15/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 134 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 2277.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, TENDO SIDO RETIRADO POSTERIORMENTE PELO AUTOR,
DO RQ. 192, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, DE ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DA MATERIA PARA REEXAME DA CAE, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN JUTAHY MAGALHÃES, MARCO MACIEL, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, HUMBERTO LUCENA E MAURICIO CORREA.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN MANSUETO DE LAVOR.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/05/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 070 - CAE.
DCN2 04 05 PAG 2027.
02/05/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAE.
30/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO A EMENDA 02.
29/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
29/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA, DE
AUTORIA DO SEN COUTINHO JORGE.
19/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA E
DE 05 (CINCO), PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN2 20 04 PAG 1700.
19/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31