Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1968

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 956/1968
Norma Gerada
Lei nº 5.420 de 18/04/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.420 de 18/04/1968
Último estado:
18/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 15:25
Identificação:
Autógrafo - PLC 19/1968
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/01/1968
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 22/1968
Origem externa:
MSG 22/1968
Data de Leitura:
19/01/1968
18/04/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005420 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE
VIDE MSG 00143 1968).
08/04/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OFICIO 525/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICAÇÃO APROVAÇÃO E SEU ENVIO A SANÇÃO.
08/04/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 00057 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
04/04/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
04/04/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
26/03/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 240 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN J. ERMIRIO,
FAVORAVEL.
14/03/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 15 03 PAG.
14/03/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25