Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 717/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.801 de 11/09/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.801 de 11/09/1972
- Último estado:
- 11/09/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1972
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 153/1972
- Origem externa:
- MSG 153/1972
- Data de Leitura:
- 09/07/1972
- Indexação:
- DIREITO DO TRABALHO.
- 18/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 210 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 12/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 161 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 11/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005801/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 11/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005801/72.
DOFC 12 09 PAG 8105 COL 1.
- 01/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 195 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
PROJETO E REMESSA SANÇÃO.
- 01/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 63 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 271 - CLS.
DCN2 19/08 PAG 2327 COL 3.
- 17/08/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/08/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 10/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 11/08 PAG 2123 COL 3.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 228 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 03/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO EMENDA. APROVAÇÃO PROJETO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ENCAMINHAMENTO DEP NINA RIBEIRO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 27/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
DCN1 26/06 PAG 2122 COL 1.
- 27/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CLS.
- 22/06/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA E RESTRIÇÕES DEP
FRANCISCO AMARAL, WALTER SILVA E ARGILANO DARIO.
- 22/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.
- 15/06/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
DIA 19 06.
- 14/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN1 15/06 PAG 1787 COL 2.
- 14/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LAURO LEITÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55