Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1728/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.044 de 14/05/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.044 de 14/05/1974
- Último estado:
- 14/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 444/1973
- Origem externa:
- MSG 444/1973
- Data de Leitura:
- 28/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADVOGADO, JUIZ FEDERAL, SUBSTITUTO, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006044/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 126 CD COM AUTOGRAFOS.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 233 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006044/74.
DOFC 15 05 PAG 5549.
- 08/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 95 CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA SF E
REMESSA A SANÇÃO.
- 25/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 26 04 PAG 1119.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 116 - CR.
- 25/04/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/04/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 25/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO E EMENDA, APROVADOS.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EMISSÃO DO PARECER DA CSPC, ORAL, FAVORAVEL COM
EMENDA, PELO RELATOR SEN BENJAMIM FARAH E DA CF,
ORAL, FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA DA CSPC, PELO
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 57 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
URGENCIA PARA O PROJETO.
- 17/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 17/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 18 04 PAG 0844.
- 17/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 183 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01