Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1980
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2640/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.790 de 29/05/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA ARTIGOS DAS LEIS 6033, DE 30 DE ABRIL DE 1974, E 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.790 de 29/05/1980
- Último estado:
- 29/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1980
- Descrição/Ementa
- REVOGA ARTIGOS DAS LEIS 6033, DE 30 DE ABRIL DE 1974, E 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PESSOAL, JUDICIARIO. REVOGAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIARIO. REVOGAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, PESSOAL, JUDICIARIO. NORMAS, REQUISITOS, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), COMPETENCIA, (TSE).
- 09/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 296 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 189 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 190 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 29/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006790/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
- 29/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006790/80.
DOFC 30 05 PAG 10774.
- 27/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 251 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 052 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 05 PAG 2072.
- 27/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 27/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 330 - CSPC.
- 27/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 176, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
PAULO BROSSARD
SOLICITANDO URGENCIA.
- 22/05/1980
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/05/1980
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 14/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 15 05 PAG 1645.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21