Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY CODO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4281/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE DADOS QUE DEVEM CONSTAR DE NOTAS FISCAIS E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES PARA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE MERCADORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/10/1984 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE DADOS QUE DEVEM CONSTAR DE NOTAS FISCAIS E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES PARA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE MERCADORIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ESPECIFICAÇÃO, DADO, ELEMENTO, NOTA FISCAL, CONHECIMENTO, TRANSPORTE, COMPROVANTE, ENTREGA, MERCADORIA, NOME, ASSINATURA, (CPF), CARTEIRA DE TRABALHO.
- 30/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 366 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 29/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 10 PAG 4004.
- 29/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
- 22/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 659 - CCJ E 660 - CE.
DCN2 23 10 PAG 3831.
- 11/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO.
- 03/06/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 11/04/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 18/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 16/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 17 05 PAG 1742.
- 16/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26