Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2416/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.208 de 05/07/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.208 de 05/07/1984
Último estado:
05/07/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 15:10
Identificação:
Autógrafo - PLC 19/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/10/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 376/1983
Data de Leitura:
17/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
RESTAURAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, OCUPACIONAL, (DAS), (TCU), AUMENTO, ESCALA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSPETOR GERAL, CONTROLE EXTERNO, TITULAR, SECRETARIA, CHEFE, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETARIO, CONTROLE INTERNO.
08/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 242 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 230 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
ENCAMINHADA PELO AV. 319 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007208 DE 1984.
DOFC 06 07 PAG 9795.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
05/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007208 DE 1984.
DOFC 06 07 PAG 9795.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 218 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 072 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2301.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/06/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECERES 303 - CSCP E 304 - CF.
DCN2 19 06 PAG 2069.
14/06/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL.
09/05/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
09/05/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
03/05/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
30/03/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
27/03/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS NA CSPC
POR CINCO SESSÕES.
DCN2 20 03 PAG 0185.
19/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15