Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8421/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/08/1987 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 725/1986
- Origem externa:
- MSG 725/1986
- Data de Leitura:
- 27/11/1986
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIDADE PUBLICA, ASSISTENCIA SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, MENOR, VELHO, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCLUSÃO, PRESTAÇÕES VINCENDAS, DESCONTO, EMPREGADO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SALARIO MATERNIDADE, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 298 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 462
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 21/08/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- REMESSA OF. SM 314 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DEFERIU MENSAGEM DO
AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 1987).
- 21/08/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 157 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
DEFERIMENTO DA MENSAGEM DE RETIRADA DA MATERIA.
- 13/08/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 08 PAG 1521.
- 13/08/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E DEFERIMENTO DA MSG 00139 1987
(MSG 00235 1987, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA SOLICITA A RETIRADA DA MATERIA.
- 22/06/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 23 06 PAG 1178.
- 22/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:36