Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1991

Ver também: MSG 56/1993

Iniciativa
Deputado Federal BENEDITA DA SILVA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3903/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.662 de 07/06/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.662 de 07/06/1993
Último estado:
07/06/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 19/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 19/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ASSISTENTE SOCIAL, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NIVEL SUPERIOR, ASSISTENCIA SOCIAL, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL. ALTERAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, DENOMINAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, SERVIÇO SOCIAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CONTRATAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.
16/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 284 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
07/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008662 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00056 1993).
DOFC 08 06 PAG 07613.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
17/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 182, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO E
O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1151 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
29/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 30 11 PAG 8461.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO O SUBSTITUTIVO CONSIDERADO COMO DEFINITIVAMENTE
ADOTADO NOS TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/11/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 449 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
DCN2 13 11 PAG 7969.
06/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 07 11 PAG 7779.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 24 10 PAG 7266.
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 394 - CAS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 17 10 PAG 7019.
09/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN NELSON WEDEKIN, FAVORAVEL NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
09/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RETIRADO, PELO AUTOR, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, O VOTO
EM SEPARADO.
19/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN COUTINHO JORGE, COM DECLARAÇÃO DE
VOTO.
12/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO.
19/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, CID SABOIA
DE CARVALHO E COUTINHO JORGE.
22/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
19/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 20 04 PAG 1701.
19/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32