Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1969
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 65/1969
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 4 de 02/12/1969
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 4 de 02/12/1969
- Último estado:
- 02/12/1969 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1969
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 84/1969
- Origem externa:
- MSG 84/1969
- Data de Leitura:
- 24/11/1969
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA.
- 02/04/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/12/1969
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000004 DE 1969.
DOFC 03 12 PAG.
- 27/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 103/69.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 103, DO SEN CARVALHO PINTO, SOLICITANDO A
RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DURANTE A APRECIAÇÃO DA MATERIA FOI APRESENTADA
A EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN CARVALHO PINTO.
- 26/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 142 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE LEITE,
FAVORAVEL.
PARECER 143 - CF, RELATOR SEN PAULO TORRES, FAVORAVEL.
- 26/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 27 11 PAG.
- 26/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08