Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1972
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 535/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART SEXTO DO DECRETO-LEI 710, DE 28 DE JULHO DE 1969, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/08/1973 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1967
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART SEXTO DO DECRETO-LEI 710, DE 28 DE JULHO DE 1969, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1967
- Indexação:
- DIREITO DO TRABALHO. PREVIDENCIA SOCIAL. SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. SALARIO, INSCRIÇÃO. MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS). COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ATUARIAIS. SECRETARIO, PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS E NORMAS PARA O SALARIO-DE-INSCRIÇÃO.
- 16/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLN/0006/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 08 1973).
- 16/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE APROVAÇÃO DO
PLN/0006/73, TRANSFORMADO NA LEI/005890/73.
DCN2 17 08 PAG 2875.
- 16/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 323 - CLS E 324 - CF.
DCN2 10 08 PAG 2752.
- 07/08/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 28/03/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN TARSO DUTRA.
- 19/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 13/09/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/08/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO TORRES.
- 11/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 12/08 PAG 2170.
- 11/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 229 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 07/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 07/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL. APROVADA.
- 03/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 04/08 PAG 2431 COL 1.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO, APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP NINA RIBEIRO.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP GABRIEL HERMES.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CLS E
CF.
DCN1 10/06 PAG 1684 COL 1.
- 09/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 26/04/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
DCN1 06 05 PAG 0745 COL 1.
- 01/01/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/01/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP SADY BOGADO.
- 13/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO OF. 90 CF SOLICITANDO
RECONSTITUIÇÃO PROJETO.
DCN1 14/10 PAG 5779 COL 1.
- 05/12/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MARIA MAGALHÃES.
DC1S 12/12 PAG 15 COL 1.
- 23/10/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/09/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE CONTRA VOTO DEP JOSE
SALY.
DCN1 29/10 PAG 7693 COL 4.
- 07/03/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PL SL GM BR 37 DO MTPS ENCAMINHANDO
PARECER SOBRE PROJETO.
- 20/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 3813 AO MTPS.
DCN1 30/11 PAG 8454 COL 2.
- 17/10/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO OF. 152 SOLICITANDO AUDIENCIA MTPS.
DCN1 18/10 PAG 6685 COL 2.
- 02/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN1 03/10 PAG 6160 COL 2.
- 02/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
- 14/09/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO AUDIENCIA MTPS.
DCN1 27/09 PAG 5943 COL 3.
- 04/09/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP MURILO BADARO.
DCN1 14/09 PAG 5446 COL 3.
- 24/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO PROJETO PELO AUTOR.
DCN1 25/08 PAG 4814 COL 2.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55