Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1410/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUINDO FUNDO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS PRE-PRIMARIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/05/1984 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 20/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1980
Descrição/Ementa
MODIFICA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUINDO FUNDO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS PRE-PRIMARIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS). FIXAÇÃO, MULTA, EMPREGADOR, FALTA, DEPOSITO, (FGTS), TRABALHADOR.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0243/79 E PLS/0046/80).
21/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 123 A CD COMUNICANDO QUE O SENADO NEGOU
A SUA APROVAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
18/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 19 05 PAG 1314.
18/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
15/05/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 192 - CLS E 193 - CF.
DCN2 16 05 PAG 1227.
10/05/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN CID SAMPAIO, CONTRARIO.
26/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
22/03/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN EUNICE MICHILES, CONTRARIO, VOTANDO VENCIDO
SEN PEDRO SIMON.
23/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
17/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 18 11 PAG 5384.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
03/09/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
JUNTADA AV. 411 DO MINTER, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
SOLICITADAS.
21/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 364 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
09/06/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 226 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
04/06/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
JUNTADA OF. 019 DA CLS REITERANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA AO BNH.
24/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 170 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
19/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 112 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO BANCO NACIONAL DA
HABITAÇÃO.
10/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO PODER EXECUTIVO
14/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 15 11 PAG 6751.
14/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 512).
06/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 512).
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 512, DO SEN LENOIR VARGAS
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0046/80
E PLS/0243/79.
DCN2 07 11 PAG 6432.
12/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
28/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 29 05 PAG 2115.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22