Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.625 de 10/11/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS S.A. - ECEX NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.625 de 10/11/1987
- Último estado:
- 10/11/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/1987
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS S.A. - ECEX NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 33/1987
- Origem externa:
- MSG 33/1987
- Data de Leitura:
- 16/02/1987
- Indexação:
- NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, (ECEX), QUADRO DE PESSOAL, (DNER).
- 12/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 004 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 10/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007625 DE 1987. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00039 1988).
DOFC 11 11 PAG 18749.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
- 16/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 407 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
- 08/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 10 PAG 2300.
- 08/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEU MARIO MAIA,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 08/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.
- 08/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 06 10 PAG 2199.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL FAVORAVEL, AS EMENDAS, RELATOR SEN
JOSE FOGAÇA.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA EMENDAS 1 - PLEN, DO SEN RUY BACELAR E 2 -
PLEN, DO SEN JOÃO MENEZES.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN JOSE FOGAÇA FAVORAVEL.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 31/08/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS
RQ. 135, DOS SEN CARLOS CHIARELLI E RAIMUNDO LYRA.
DCN2 01 09 PAG 1722.
- 31/08/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 29/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO
RQ. 099, DO SEN ROBERTO CAMPOS.
DCN2 30 06 PAG 1328.
- 29/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 22/06/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 23 06 PAG 1179.
- 22/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:37