Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2008/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.804 de 18/07/1989
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, A LEI 7735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, A LEI 6803, DE 02 DE JUNHO DE 1980, A LEI 6902, DE 21 DE ABRIL DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.804 de 18/07/1989
- Último estado:
- 18/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, A LEI 7735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, A LEI 6803, DE 02 DE JUNHO DE 1980, A LEI 6902, DE 21 DE ABRIL DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 20/1989
- Origem externa:
- MSG 166/1989
- Data de Leitura:
- 24/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO, ECOLOGIA, QUALIDADE DE VIDA, AR, ATMOSFERA, BIOMASSA, AGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL, SOLO, SUB SOLO, BIOSFERA, COMBATE, POLUIÇÃO, PREJUIZO. SAUDE, SEGURANÇA, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, MEIO AMBIENTE, ASSESSORAMENTO, SUPERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FORMULAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MEMBROS, MINISTROS DE ESTADO, (MJ), (MM), (MRE), (MF), (MTR), (MAGR), (MEC), (MTB), (MS), (MME), (MINTER), (SEPLAN), (MINC), SECRETARIA ESPECIAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ADVOCACIA GERAL, CIDADÃO. ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ECOLOGIA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, (CONAMA), INSTITUTO BRASILEIRO, RECURSOS NATURAIS, ORGÃO CENTRAL, ORGÃO SETORIAL, ORGÃO SECCIONAL, ORGÃO LOCAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENCIA, PLANO NACIONAL, POLITICA FLORESTAL, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA, GERENCIAMENTO COSTEIRO, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, AVALIAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, FIXAÇÃO, NORMAS, PADRÃO DE QUALIDADE, CONTROLE, PRODUÇÃO, COMERCIO, UTILIZAÇÃO, TECNICA, PROCESSO, METODO, AGROTOXICO, LICENCIAMENTO, RECUSA, CASSAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, POLUIÇÃO, FOMENTO, PRODUÇÃO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, CRIAÇÃO, AREA, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÕES, CADASTRO, INSTRUMENTO, DEFESA, RECURSOS, DANOS, ECOSSISTEMA. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS. DEFINIÇÃO, NORMAS, RECOLHIMENTO, RECEITA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
- Observações:
- (CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 03/01/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 003 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO INEXATIDÃO NO TEXTO DA LEI.
- 04/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 439 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 342 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 388 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 18/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007804 DE 1989.
DOFC 20 07 PAG 12026.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 01 1990, PAG 0154.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 10/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 141 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. REMESSA OF. SM 419 A CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1039 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3374.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1039 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1039 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1039 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1039 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 368, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 23/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 24 06 PAG 3040.
- 23/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:55