Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1995

Iniciativa
Deputado Federal PAUDERNEY AVELINO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3386/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/06/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 20/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/11/1992
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, TRABALHADOR, EXTRAÇÃO, BORRACHA, FORNECIMENTO, DECLARAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERINGUEIRO, (MPAS), SOCIAL, EXIGENCIA, HOMOLOGAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, PENSÃO VITALICIA, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR RURAL. EXTENÇÃO, DIREITOS, BENEFICIOS PREVIDENCIARIO, SERINGUEIRO, REGIÃO AMAZONICA, EXIGENCIA, LIMITE DE IDADE.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO). REGULAMENTA O ART. 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIA DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
09/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SF 816, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
02/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 03 06 PAG 9394.
02/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 344 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, PARA QUE MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 31 05 PAG 9181.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, CONTRARIO.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NABOR JUNIOR, PARA REEXAME DA MATERIA.
10/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
30/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 31 01 PAG 1432.
30/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35