Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4074/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.261 de 12/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EQUIPAMENTO TELEFONICO DESTINADO DESTINADO A SOCIEDADE TELEFONICA DO PARAN S.A, SEDIADA EM MARINGA, NO ESTADO DO PARANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.261 de 12/04/1967
- Último estado:
- 12/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/01/1967
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EQUIPAMENTO TELEFONICO DESTINADO DESTINADO A SOCIEDADE TELEFONICA DO PARAN S.A, SEDIADA EM MARINGA, NO ESTADO DO PARANA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 5/1967
- Origem externa:
- MSG 5/1967
- Data de Leitura:
- 05/01/1967
- 12/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005261 DE 1967.
DOFC 14 04 PAG.
- 29/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 121 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56