Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal CLAUDINO SALES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 880/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE ARMAS DE FOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/05/1979 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE ARMAS DE FOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIO, ARMA. OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, ARMA. EXCLUSÃO, ARMA, CAÇA, ESPORTE, REQUISITOS, LEGISLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, ARMA, COMUNICAÇÃO, POLICIA.
- 22/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 320 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 15/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
- 15/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 05 PAG 1770.
- 15/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 15/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 079 - CSN, 080 - CE E 081 - CF.
DCN2 21 04 PAG 1033.
- 19/04/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 20/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VICENTE VUOLO.
- 24/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 23/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN VASCONCELOS TORRES.
- 23/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN DINARTE MARIZ.
- 23/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN VASCONCELOS TORRES.
- 23/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN DINARTE MARIZ.
- 31/08/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN DINARTE MARIZ.
- 01/08/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
- 21/06/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/05/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 28/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN, CE E CF.
DCN2 29 04 PAG 1173.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03