Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3424/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.955 de 26/04/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS DESTINADOS A COMERCIAL PAULISTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., PARA INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE BULBOS DE VIDRO PARA CINESCOPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.955 de 26/04/1966
- Último estado:
- 26/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1966
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS DESTINADOS A COMERCIAL PAULISTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., PARA INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE BULBOS DE VIDRO PARA CINESCOPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1113/1966
- Origem externa:
- MSG 1113/1966
- Data de Leitura:
- 04/02/1966
- 26/04/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004955 DE 1966.
DOFC 29 04 PAG.
- 13/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 202 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 22/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 23 03 PAG.
- 22/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50