Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4076/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.259 de 12/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, O BARCO DOADO AO MUSEU DE BIOLOGIA PROFESSOR MELO LEITÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.259 de 12/04/1967
- Último estado:
- 12/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/01/1967
- Descrição/Ementa
- ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, O BARCO DOADO AO MUSEU DE BIOLOGIA PROFESSOR MELO LEITÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 3/1967
- Origem externa:
- MSG 3/1967
- Data de Leitura:
- 06/01/1967
- 12/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005259 DE 1967.
DOFC 14 04 PAG.
- 29/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 125 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57