Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal GABRIEL HERMES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 449/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 5.582 de 16/06/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 16 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.582 de 16/06/1970
- Último estado:
- 16/06/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 16 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROJETO, FAMILIA.
- 19/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 16/06/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005582 DE 1970.
DOFC 17 06 PAG.
- 22/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO.
- 19/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 249 - CR, RELATOR SEN A. CARLOS, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 28/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 28/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 9 - CCJ, RELATOR SEN ANTONIO BALBINO, FAVORAVEL,
COM EMENDA 1 - CCJ, QUE OFERECE.
- 27/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 11 PAG.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08