Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1972

Iniciativa
Deputado Federal ATHIE COURY (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 218/1971
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DO DECRETO-LEI 2848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL), E AOS ARTIGOS 710 E 711 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 ( CODIGO DE PROCESSO PENAL ).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/09/1972 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 22/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/1971
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DO DECRETO-LEI 2848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL), E AOS ARTIGOS 710 E 711 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 ( CODIGO DE PROCESSO PENAL ).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/1971
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
22/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 231 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO PROJETO
E RESTITUINDO AUTOGRAFO.
19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
19/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN RUY SANTOS.
19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 280 - CCJ.
DCN2 25/08 PAG 2446.
23/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
16/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
15/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 16/08 PAG 2235.
15/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 223 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
10/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
10/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
10/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
09/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
09/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP HAMILTON XAVIER PELO MDB
E DAYL DE ALMEIDA PELA ARENA. APROVADO.
09/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRADA DISCUSSÃO.
09/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO.
22/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP GRIMALDI RIBEIRO E
LAERTE VIEIRA. APROVADO.
DC1S 23/06 PAG 17 COL 1.
22/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRADA DISCUSSÃO.
22/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DEP ATHIE COURY, PEIXOTO FILHO E
NINA RIBEIRO.
22/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
01/01/1972
SF-SF - Senado Federal
Ação:
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO.
DCN 18/11 PAG 6925 COL 2.
17/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. DEP PAULO ALBERTO OLIVEIRA SOLICITANDO
ADIAMENTO DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
17/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
24/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
DCN1 25/09 PAG 5240 COL 2.
31/08/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
DCN1 05/11 PAG 6443 COL 2.
28/07/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP DIB CHEREM.
DCN1 17/08 PAG 3974 COL 1.
28/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 29/07 PAG 3328 COL 2.
28/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
07/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO PROJETO PELO AUTOR.
DCN1 08/07 PAG 2619 COL 4.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57