Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal LIDOVINO FANTON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3012/1976
Norma Gerada
Lei nº 7.476 de 15/05/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 242 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.476 de 15/05/1986
Último estado:
15/05/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 22/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/1982
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 242 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA, PARTIDO POLITICO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, PROPAGANDA ELEITORAL.
17/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
21/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 212 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
16/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 152 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 234 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
15/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007476 DE 1986.
DOFC 16 05 PAG 7037.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
15/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007476 DE 1986.
DOFC 16 05 PAG 7037.
06/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 175 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 092 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1040.
29/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 590 - CCJ.
DCN2 22 06 PAG 2587.
15/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
LEGISLATIVA.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS CHIARELLI.
14/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
30/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 03 PAG 0781.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16